Termos de Uso
Data de Vigência: 21 de Novembro de 2025
Bem-vindo ao MyNovel.net ("Plataforma", "Serviço"). Estes Termos de Uso ("Acordo") regem seu acesso e uso da Plataforma operada pela Biblioteka ES Limited, uma sociedade de responsabilidade limitada registrada sob as leis da República de Chipre (Reg. No. HE381372), com sede registrada em Emmanouil Roidi 6, 1095 Nicósia, Chipre ("MyNovel", "nós", "nosso" ou "nos").
Ao usar a Plataforma, você ("Usuário", "você") concorda em estar vinculado a este Acordo. Se você não concordar, não deve usar a Plataforma.
1. DEFINIÇÕES
- Usuário: Uma pessoa física maior de idade que se registra e/ou acessa a Plataforma com o propósito de ler conteúdo literário digital.
- Plataforma: O site www.mynovel.net e aplicativos móveis e ferramentas relacionadas pertencentes e operados pela MyNovel.
- Obra Concluída: Uma obra literária marcada como concluída e disponibilizada para compra ou leitura.
- Bookscription: Acesso limitado por tempo ou baseado em progresso a uma Obra em Andamento.
- Assinatura: Um plano pago que concede aos Usuários acesso baseado em tempo a um catálogo de obras.
- Obra Comercial: Qualquer obra disponível ao Usuário mediante pagamento de uma taxa.
- Preço: O valor a ser pago pelo acesso a uma obra específica ou Assinatura, incluindo impostos aplicáveis.
- Conteúdo: Todas as avaliações, comentários e outros materiais gerados por usuários enviados à Plataforma.
- Cartão Presente significa um voucher digital ou eletrônico comprado através da Plataforma, utilizável para conteúdo digital como e-books ou audiolivros dentro de seu saldo.
- Saldo do Cartão Presente significa os fundos restantes em um Cartão Presente após a ativação, utilizáveis para compras até serem totalmente gastos ou expirarem.
- Preço do Cartão Presente significa o valor total a ser pago pelo Usuário por um Cartão Presente. Isso pode incluir impostos ou taxas de sistema de pagamento com base na localização do Usuário ou método de pagamento.
2. CONTA DO USUÁRIO
2.1 Os Usuários devem ter pelo menos 18 anos de idade ou capacidade legal sob a lei aplicável para celebrar um contrato vinculativo.
2.2 Para usar a Plataforma, os Usuários podem ser obrigados a registrar uma conta e fornecer informações precisas e atualizadas.
2.3 Os Usuários são responsáveis por manter a confidencialidade de suas credenciais de login. A MyNovel não será responsável por qualquer acesso não autorizado resultante da falha em proteger as credenciais.
3. LICENÇA E ACESSO DO USUÁRIO FINAL
3.1 Sujeito ao cumprimento deste Acordo e ao pagamento das taxas aplicáveis, a MyNovel concede aos Usuários um direito limitado, não exclusivo, não transferível e não sublicenciável de acessar a Plataforma e as Obras adquiridas.
3.2 Nenhum direito de propriedade ou direitos de propriedade intelectual são transferidos ao Usuário. Os Usuários não devem copiar, redistribuir ou explorar Obras de maneira não autorizada.
4. CONTEÚDO PAGO
4.1 Os Usuários podem acessar Obras por meio de:
(a) compra de uma única Obra Concluída;
(b) compra de acesso a uma Obra em Andamento (Bookscription);
(c) assinatura de um plano de acesso baseado em tempo (Assinatura).
4.2 O risco de uma Obra em Andamento não ser concluída é aceito pelo Usuário. Não serão emitidos reembolsos por Obras incompletas ou excluídas acessadas via Bookscription.
4.3 Usuários com Assinaturas ativas podem acessar qualquer conteúdo elegível designado dentro do plano durante o período de assinatura. A disponibilidade de conteúdo pode variar ao longo do tempo.
4.4 Todos os Preços são exibidos em dólares americanos e incluem IVA aplicável, salvo indicação em contrário. Os preços podem variar dependendo do provedor de pagamento e localização.
4.5 A MyNovel reserva-se o direito de modificar o Preço de qualquer produto ou Assinatura a qualquer momento.
4.6 O Usuário pode visualizar suas compras e faturas na seção "Compras" de sua conta. A MyNovel também pode enviar uma fatura por e-mail após uma compra.
5. REEMBOLSOS E CANCELAMENTOS
5.1 Compras de conteúdo digital são não reembolsáveis. Se o Usuário contestar uma transação, ele deve contatar a Plataforma dentro de 5 dias a partir da data da transação.
5.2 Você pode cancelar sua Assinatura a qualquer momento, e o acesso permanecerá disponível até o final do ciclo de faturamento. Não serão emitidos reembolsos parciais por rescisão antecipada.
6. CONTEÚDO E AVALIAÇÕES
6.1 Os Usuários podem postar comentários ou avaliações na Plataforma. Ao fazê-lo, você concede à MyNovel uma licença não exclusiva, irrevogável e isenta de royalties para usar, exibir e moderar seu Conteúdo.
6.2 Você concorda em não postar qualquer Conteúdo que seja ilegal, difamatório, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
6.3 A MyNovel reserva-se o direito de remover ou moderar Conteúdo a seu exclusivo critério.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1 Todos os direitos de propriedade intelectual na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a design, software e Obras, pertencem à MyNovel ou seus licenciadores.
7.2 Os Usuários estão proibidos de reproduzir, copiar, raspar, modificar ou criar obras derivadas de qualquer parte da Plataforma sem consentimento prévio por escrito.
7.3 MyNovel, http://mynovel.net e todos os logotipos relacionados incluídos ou disponibilizados através da MyNovel são marcas comerciais ou marcas registradas da MyNovel na União Europeia e outras jurisdições. As marcas comerciais e a identidade visual da MyNovel não podem ser usadas em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja da MyNovel, de maneira que possa causar confusão entre os clientes ou de forma que deprecie ou desacredite a MyNovel. O Usuário não pode usar qualquer logotipo da MyNovel ou outro gráfico ou marca registrada como parte de um hiperlink sem permissão expressa por escrito da MyNovel. Todas as outras marcas comerciais que não pertencem à MyNovel e que aparecem na Plataforma são propriedade de seus respectivos proprietários, que podem ou não estar afiliados, conectados ou patrocinados pela MyNovel.
7.4 Todos os direitos de propriedade intelectual não expressamente concedidos ao Usuário neste Acordo ou em quaisquer termos aplicáveis são reservados e retidos pela MyNovel ou seus licenciadores, fornecedores, detentores de direitos ou outros provedores de conteúdo. Nem a Plataforma nem qualquer parte dela podem ser reproduzidas, duplicadas, copiadas, vendidas, revendidas ou de outra forma exploradas para qualquer finalidade sem o consentimento expresso por escrito da MyNovel. O Usuário não pode enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir qualquer marca comercial, logotipo ou outra informação proprietária (incluindo imagens, texto, layout de página ou formulário) da MyNovel sem consentimento expresso por escrito. O Usuário não pode usar quaisquer meta tags ou qualquer outro “texto oculto” que faça uso do nome ou marcas comerciais da MyNovel sem o consentimento expresso por escrito da Booknet.
8. PROTEÇÃO DE DADOS
8.1 A MyNovel processa dados pessoais de acordo com sua Política de Privacidade e as leis de proteção de dados da UE e de Chipre aplicáveis.
8.2 A Política de Privacidade está acessível em: https://mynovel.net/en/info/privacy-policy
9. RESPONSABILIDADE E ISENÇÕES
9.1 A Plataforma e o conteúdo são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". A MyNovel não oferece garantia quanto à disponibilidade ou operação sem erros.
9.2 A MyNovel não é responsável pela perda de acesso causada por interrupções de terceiros ou força maior.
9.3 Na medida permitida por lei, a MyNovel não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes. Nossa responsabilidade agregada é limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.
10. SALDOS DE CARTÃO PRESENTE
10.1 Disposições Gerais
10.1.1 Os Cartões Presente são vendidos e emitidos pela MyNovel.net.
10.1.2 Os Cartões Presente estão disponíveis para compra em várias denominações.
10.1.3 Um Cartão Presente não pode ser usado para comprar outro Cartão Presente.
10.1.4 Os saldos de Cartão Presente não podem ser retirados ou transferidos para outros Usuários.
10.2 Ativação e Uso
10.2.1 A ativação ocorre automaticamente após a compra. O valor é adicionado ao saldo do Cartão Presente do Usuário.
10.2.2 Os saldos de Cartão Presente podem ser usados para comprar conteúdo digital (e-books, audiolivros, etc.) na Plataforma.
10.3 Validade e Limitações
10.3.1 Uma vez ativado, o saldo é válido enquanto a conta do Usuário for usada pelo menos uma vez a cada três anos.
10.3.2 Se o saldo não for usado dentro de três anos, os fundos não utilizados serão automaticamente deduzidos.
10.3.3 Se o saldo do Cartão Presente permanecer sem uso por 12 meses, uma taxa de manutenção mensal de 5% será deduzida do saldo restante.
10.3.4 Os Cartões Presente não podem ser revendidos.
10.4 Perda, Fraude e Segurança
10.4.1 O Usuário é responsável por proteger seu Cartão Presente.
10.4.2 A MyNovel.net reserva-se o direito de suspender ou cancelar um saldo de Cartão Presente em caso de fraude.
10.5 Disposições Finais
10.5.1 A MyNovel.net pode modificar esta política a qualquer momento. Os Usuários serão notificados sobre mudanças significativas.
10.5.2 A MyNovel.net não é responsável por consequências resultantes da falha do Usuário em cumprir estas regras.
11. RESCISÃO
11.1 Os Usuários podem excluir sua conta a qualquer momento. A exclusão não afetará os direitos adquiridos para conteúdo já comprado.
11.2 A MyNovel pode rescindir ou suspender o acesso se o Usuário violar este Acordo ou a lei aplicável.
12. LEI APLICÁVEL E DISPUTAS
12.1 Este Acordo será regido pelas leis da República de Chipre.
12.2 Quaisquer disputas serão resolvidas pelos tribunais competentes de Nicósia, Chipre, salvo se leis obrigatórias de proteção ao consumidor exigirem o contrário.
13. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
13.1 MyNovel pode alterar estes Termos a qualquer momento, fornecendo aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que as alterações entrem em vigor.
13.2 O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.
13.3 Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
13.4 Os usuários não podem ceder seus direitos sob este Acordo sem o consentimento prévio por escrito da MyNovel.
Contato
Para dúvidas, entre em contato conosco em: [support@mynovel.net]